APLICABILIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Autores

  • Amanda Galdino de Oliveira
  • Mauri Buzinaro

Resumo

Este artigo científico possui como tema a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas, nas ações de execução de alimentos, que são aplicadas com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015, e, no artigo 19 da Lei Federal n° 5.478/68 [Lei de Alimentos]. O estudo e a análise do tema se fazem necessários diante das situações, em que se constata a insuficiência das medidas coercitivas típicas, para sanar as obrigações decorrentes de débitos alimentares. 

Biografia do Autor

Amanda Galdino de Oliveira

Este artigo científico possui como tema a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas, nas ações de execução de alimentos, que são aplicadas com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015, e, no artigo 19 da Lei Federal n° 5.478/68 [Lei de Alimentos]. O estudo e a análise do tema se fazem necessários diante das situações, em que se constata a insuficiência das medidas coercitivas típicas, para sanar as obrigações decorrentes de débitos alimentares. 

Mauri Buzinaro

Este artigo científico possui como tema a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas, nas ações de execução de alimentos, que são aplicadas com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015, e, no artigo 19 da Lei Federal n° 5.478/68 [Lei de Alimentos]. O estudo e a análise do tema se fazem necessários diante das situações, em que se constata a insuficiência das medidas coercitivas típicas, para sanar as obrigações decorrentes de débitos alimentares. 

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Publicado

2025-03-12

Como Citar

Galdino de Oliveira, A., & Buzinaro, M. (2025). APLICABILIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FADAP - Revista Jurídica, (3). Recuperado de https://revistas.fadap.br/rejur/article/view/79

Edição

n. 3 (2024)

Seção

Artigos