A CONTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

Durante grande parte do século XX, a modernização agrícola brasileira seguiu uma lógica de expansão industrial que privilegia grandes propriedades altamente mecanizadas e dependentes de insumos químicos, enquanto centenas de milhares de agricultores familiares permaneciam afastados das principais linhas de crédito e dos programas de assistência técnica, disponíveis à época (Maluf et al., 1996). Essa assimetria repercutiu não apenas no uso da terra, com extensas monoculturas substituindo diversificadas produções locais, mas também na configuração social das áreas rurais, gerando bolsões de pobreza e impulsionando migrações rumo às cidades.

A virada dos anos 1990 trouxe uma mudança de perspectiva, quando a agricultura familiar passou a ser reconhecida, como peça-chave para o desenvolvimento sustentável do país. Movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), articularam-se junto a instâncias nacionais e internacionais de direitos humanos para reivindicar políticas que valorizassem os pequenos agricultores, como guardiões de saberes tradicionais e promotores de práticas conservacionistas (Carneiro et al., 2013).

Esse reconhecimento foi posteriormente formalizado com a promulgação da Lei nº 11.326 (Brasil, 2006), que instituiu diretrizes específicas para a Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. A norma não apenas definiu quem são os agricultores familiares, segundo critérios econômicos e sociais, como também estabeleceu princípios que orientam políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à sustentabilidade ambiental e ao fortalecimento da economia rural de base familiar. Com isso, o marco legal passou a respaldar, de forma mais precisa, ações estatais voltadas à valorização desses sujeitos historicamente marginalizados.