A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA Lei 13.467/17: negociado sobre legislado

Autores

  • Joice Mayara Batista Resende da Cruz
  • Matheus Henrique Porfírio

Resumo

A Legislação Trabalhista passou por uma revisão significativa com a promulgação da Lei nº 13.467/17, que trouxe à tona o princípio do "negociado versus legislado". A prevalência do negociado sobre o legislado é um dos principais temas da reforma, representando uma mudança importante na forma como as negociações coletivas são conduzidas. Houve uma mudança na hierarquia entre acordos e convenções coletivas e a legislação trabalhista estabeleceu um novo paradigma nas relações laborais, impactando na vida dos trabalhadores e empregadores.

Biografia do Autor

Joice Mayara Batista Resende da Cruz

Discente do Curso de Direito do Centro Universitário da Alta Paulista (UNIFADAP) – Tupã/SP

Matheus Henrique Porfírio

Docente do Curso de Direito do Centro Universitário da Alta Paulista (UNIFADAP) – Tupã/SP 

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Publicado

2025-03-12

Como Citar

Mayara Batista Resende da Cruz, J., & Henrique Porfírio, M. (2025). A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA Lei 13.467/17: negociado sobre legislado. FADAP - Revista Jurídica, (3). Recuperado de https://revistas.fadap.br/rejur/article/view/82

Edição

n. 3 (2024)

Seção

Artigos