O DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
Resumo
O presente estudo abordará a relação consumerista existente entre pessoas hipossuficientes, em relação às instituições bancárias, em especial, a fixação dos valores para reparação dos danos causados ao consumidor, na grande maioria, clientes da própria instituição, ou beneficiários de seguridade social.
O trabalho fará uma breve análise da evolução histórica do Código de Proteção ao Consumidor, bem como da adoção da responsabilidade objetiva do fornecedor, no presente caso, pelos vícios e fatos de produtos e serviços.
Observa-se, atualmente, a dificuldade em alcançar as funções básicas dos valores indenizatórios, quais sejam, função compensatória ao dano suportado pela pessoa lesada, punitiva ao causador dos danos a terceiros, e por fim e não menos importante, a função preventiva, que visa coibir o causador do dano de repetir com a prática lesiva.
Um dos elementos que serão abordados são os inúmeros e repetitivos casos, em que o consumidor é, frequentemente e diretamente, lesado pelas instituições bancárias.
Como é de conhecimento geral, referidas instituições gozam de imenso poderio técnico e financeiro, capazes de impedir possíveis fraudes contra os consumidores, mas não o fazem da maneira devida. Abaixo, será demonstrado que, atualmente, mostra-se compensatório, financeiramente, às instituições que a resolução da lide se dê pelos meios judiciários, visto os pequenos valores arbitrados a título de reparação do dano.
Este estudo tem como objetivo demonstrar que atualmente, os valores indenizatórios são fixados, especialmente, visando evitar o enriquecimento indevido do consumidor lesado, o que não alcança da maneira devida a função reparatória ao dano, tampouco as funções punitivas, a fim de desestimular a reiteração da conduta lesiva.
Para a construção dos argumentos conclusivos, a metodologia utilizada será uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de cunho exploratório, além de breves estudos, em casos concretos, que ocorreram recentemente, com a pesquisa em sites institucionais pertinentes.
As bases de dados para a pesquisa bibliográfica serão as disponibilizadas pela FADAP-FAP, a saber, catálogo Sophia e base de dados eletrônica “Minha Biblioteca”, também serão pesquisados os termos no Scielo e Portal de Periódicos da CAPES.
Os termos a serem inseridos nos campos de buscas foram: Dano Moral; Consumidor; Instituição financeira; Indenização; Punitive Damage.
As pesquisas serão complementadas com pesquisas jurisprudenciais.
Num segundo momento, sugerindo como hipótese, para a resolução da problemática em questão, o presente trabalho aponta uma saída possível a ser adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, quer seja, a fixação da indenização em valores que ultrapassam o dano sofrido.
Tais valores superados podem ser destinados a fundos específicos de proteção ao consumidor, ou até mesmo a sistemas ligados à saúde ou educação, de modo a evitar o enriquecimento indevido do consumidor lesado, bem como servir de cautela contra novos atos ilícitos.
É de se dizer que a responsabilização civil deve servir como instrumento de prevenção, nas relações de consumo evitando danos repetitivos e frequentes aos consumidores.
