A INCLUSÃO E DESAFIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MERCADO DE TRABALHO
Resumo
Segundo dados de levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,9% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 18,6 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência (IBGE 2023). A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) em seu Artigo 93, determina que empresas, que possuem mais de 100 empregados, devem estabelecer de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência, e apesar do descumprimento estar sujeito a multa, a legislação nem sempre é cumprida.
O presidente da CONADE (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física), Alexandre Carvalho, afirma que há obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam no local de trabalho, como o preconceito por parte dos outros funcionários, a ausência de adaptação do ambiente físico e a dificuldade na comunicação com pessoas cegas e surdas.
A fala do presidente apresenta-se verdadeira frente os dados do IBGE, ao qual revelou que a taxa de participação das pessoas com deficiência corresponde a 29,2%, demonstrando relevante diferença em relação a pessoas sem deficiência, que contabilizam 66,4%, e apesar do progresso alcançado, comparado a anos anteriores, o caminho a ser percorrido ainda é grande. (IBGE, 2023)
Demonstra-se que a importância deste tema é conscientizar acerca dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, no ramo de atividades trabalhistas, bem como realizar uma análise da legislação pertinente, políticas públicas e jurisprudências a respeito do tema. Importante destacar a grande relevância social deste artigo, sendo fundamental em diversas áreas de estudo, tais como ciência social, administração e direito.
A partir do exposto, o objetivo central do trabalho é realizar uma analogia da legislação com o cenário atual dos trabalhadores deficientes, e descobrir as razões de enfrentarem maiores dificuldades no mercado de trabalho. Os objetivos específicos são identificar as estratégias trazidas pela Lei de Cotas para a contratação destes funcionários, bem como trazer o conceito de pessoas com deficiência, e explorar o histórico jurídico a respeito do tema.
O presente artigo foi dividido em três capítulos principais, o primeiro se trata da introdução, na qual o leitor poderá identificar o tema, a relevância, o objetivo e metodologia empregada para o desenvolvimento da pesquisa.
O segundo capítulo traz a revisão bibliográfica obtida a partir da leitura e análise dos levantamentos bibliográficos efetuados sobre os conceitos implicados na temática do estudo, bem como embasamento na legislação e jurisprudência pertinentes e análise do gráfico exposto. Destaca-se que para melhor compreensão e entendimento, a divisão deste tópico se dará da seguinte forma: o primeiro subcapítulo irá abordar o histórico social e jurídico das leis para pessoas deficientes no Brasil, trazendo consigo seu momento social, conceito e seus avanços para cada ano; no segundo subcapítulo será abordada a lei de inclusão de pessoas deficientes, no mercado de trabalho, conhecido como Lei de Cotas para pessoas com deficiência. No último subcapítulo, será realizada uma analogia entre a jurisdição e o mercado trabalhista atual para pessoas com deficiência
No terceiro capítulo, fez-se uma síntese de tudo o que foi discutido, realizando-se uma conclusão fundamentada do tema.
Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia adotada utilizou-se do método qualitativo, através de pesquisa bibliográfica, periódicos, matérias jornalísticas, jurisprudências e bases de dados, como Scielo.
